Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar o gás natural como combustível nos veículos da frota oficial, de transporte público do Município de Vitórai, em conformidade com a legislação vigente, a todos veículos pertencentes as Secretarias e órgãos da Administração direta, indireta, fundações, autarquias, sociedades de economia mista e Câmara Municipal. Autoria do Vereador João Antônio Nunes Loureiro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.