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  Lei Ordinária 5.255/2001

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 4731/98, que instituiu lugares especiais para obesos. POSTURAS. Autoria do Vereador Ademir Santos Cardoso.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /
Lei Ordinária4.731/1998 14/07/1998ALTERAART. 1º

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