Ementa: Autoriza a construção de dois abrigos metálicos junto às paradas de ônibus da Avenida Cesar Hilal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária323/1953 25/11/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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