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  Lei Ordinária 149/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 para as obras de construção da sede da CASA DA CRIANÇA DE VITÓRIA. Revogada pela lei 2506/77. SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.506/1977 28/07/1977REVOGA TOTALMENTE

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