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  Lei Ordinária 5.041/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Projeto Férias a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas da rede municipal. Autoria do Vereador Sérgio Rabello.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.502/2013 18/07/2013ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária8.502/2013 18/07/2013INCLUIparágrafo único e incisos I e II ao Art. 1º

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