Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.502/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 5.041 DE 22 DE JANEIRO DE 2000.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 83
Lei Ordinária5.041/2000 17/01/2000INCLUIparágrafo único e incisos I e II ao Art. 1º
Lei Ordinária5.041/2000 17/01/2000ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.