Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.247/1995

Ementa: Modifica a redação do inciso II, do art. 16, da lei 3783/92, obrigando a colocação, nos veículos, de tarja adesiva com a inscrição TAXI DE VITÓRIA. TRANSPORTE/TAXI. Revogada pela Lei nº 6.827/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.783/1992 06/02/1992ALTERAInciso II do Art.. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.827/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.