Ementa: Modifica o art. 1º da lei 4067/94, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de financiamento junto à CEF para execução de projetos de saneamento nos Bairros Grande Vitória, Estrelinha, Inhanguetá, Resistência e em projetos de urbanização dos morros do Constantino, São Benedito, Cruzamento, Romão, Universitário, etc. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.067/1994 07/07/1994ALTERAArt.. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.373/1996 08/07/1996MENCIONA

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