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  Lei Ordinária 4.192/1995

Ementa: Revoga a lei 3044, de 29.07.83, que dispunha sobre proibição de concessão de perpetuidade de carneiro no Cemitério de Santo Antônio. NECRÓPOLE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1995

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Lei Ordinária3.044/1983 29/07/1983REVOGA TOTALMENTE

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