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  Lei Ordinária 4.174/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivos da lei 3751/91, que dispõe sobre o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência e sobre os Conselhos Tutelares.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.751/1991 05/11/1991REVOGAInciso IV e o parágrafo único do Art.. 12; Capítulo III
Lei Ordinária3.751/1991 05/11/1991ALTERAArt.. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.612/2013 30/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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