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  Lei Ordinária 5.003/1999

Ementa: Altera o art. 2º da Lei 4719/98, ficando incluída a Secretaria Municipal de Cultura. DATA COMEMOTATIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.719/1998 01/07/1998ALTERAArt.. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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