Ementa: Institui como data comemorativa o dia 20 de novembro de cada ano, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, lider dos Quilombos. Vereador Zezito Maio. Vetado o art. 3º - Alterada pela Lei 5003/99. Regulamentada pelo Decreto nº 10.236/98. DATA COMEMORATIVA