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  Lei Ordinária 5.004/1999

Ementa: O art. 7º da Lei 4432/97, passa a vigorar com a seguinte redação: O CONEGRO terá uma Comissão Executiva, coposta de 5 membros, escolhidos entre os Conselheiros. CONSELHO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.432/1997 12/05/1997ALTERAArt.. 7º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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