Ementa: Autoriza o Município a criar o Programa Academia do Povo com o objetivo de equipar os parques de Vitória com academias de ginásticas e musculação. Autoriza firmar convênios e o uso publiccitário das academias por parte das empresas patrocinadoras. Vereador Silvio Lopes Pereira - CULTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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