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  Lei Ordinária 1.364/1965 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O EXE.A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS PARA A CONSTRUCAO DE PEQUENO RESERVATORIO E RESPECTIVA REDE DAGUA NO MORRO DE BENTO FERREIRA,PARA ATENDER A POPULACAO DAQUELA LOCALIDADE. PROC.14015/65.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/1965

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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