Ementa: AUTORIZA O EXE.A ASSINAR CONVENIO(VETADO) NO SENTIDO DE DAR ASSISTENCIA OBSTETRICIA AS FUNCIONARIAS E AS ESPOSAS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA,QUANDO OCORRER TRABALHOS DE PARTO. OS TERMOS DO CONVENIO SERAO ACERTADOS APOS PREVIOS ENTENDIMENTOS ENTRE AS (VETADO) PARTES. PROC.18666/66.