Ementa: AUTORIZA O EXE.A CONSTRUIR AS OBRAS,COM A RESPECTIVA ILUMINACAO PUBLICA:: A)CONSTRUCAO DE UMA CALCADA CONTORNANDO A CATEDRAL COM O SEU RESPECTIVO AJARDINAMENTO. B) CONSTRUCAO DE UMA ESCADARIA NA RUA CERQUEIRA LIMA COM O RESPECTIVO MURO. C) RECONSTRUCAO DA FONTE LUMINOSA EM FRENTE A CATEDRAL E CALCADA A MOSAICO AO REDOR DA MESMA.PROC.18145/66.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/1966

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