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  Lei Ordinária 4.093/1994

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 4001,DE 17/12/93.PROCESSO 86048/94. CONCESSÃO DE USO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1994

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Lei Ordinária4.001/1993 17/12/1993ALTERAArt.. 1º

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