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Lei Ordinária 4.078/1994

Ementa: DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 3998,DE 19 DE DEZEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROC. 78946/94. Revogado o art. 2º pela lei 4452/97. TRIBUTOS

Situação: Revogada

Data do Ato: 16/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.998/1993	16/12/1993	REVOGA	Inciso IV do Art.. 3º e a alínea "a" do Inciso II do Art.. 9º
Lei Ordinária	3.998/1993	16/12/1993	INCLUI	Parágrafo 6º e Parágrafo 7º ao Art.. 5º; Incisos III e IV ao Art.. 10
Lei Ordinária	3.998/1993	16/12/1993	ALTERA	Lista de Serviços do Art.. 1º
Lei Ordinária	3.998/1993	16/12/1993	ALTERA	Incisos II e III do Art.. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.075/2003	29/12/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	6.075/2003	29/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.817/2002	30/12/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	4.452/1997	10/07/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	4.452/1997	10/07/1997	MENCIONA	Art.. 2º

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