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  Lei Ordinária 2.211/1972 TEXTO COMPILADO

Ementa: DA NOVA REDAÇAO AO ART. 5º DA LEI Nº 2110 DE 12/05/1972, QUE TRATA DA MUDANÇA DE EQUIPAMENTOS QUE UTILIZAM COMBUSTIVEL QUE EXPILA FUMAÇA OU GAZ PARA O EXTERIOR. Revogada pela Lei 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.110/1972 12/05/1972ALTERAArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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