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  Lei Ordinária 4.058/1994

Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUIçAO DE QUATRO HORAS DE TRABALHO PARA PROFISSIONAIS DE SAUDE A NIVEL UNIVERSITARIO, DE ACORDO COM NECESSIDADE DO MUNICIPIO. PESSOAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1994

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Lei Ordinária4.089/1994 24/10/1994MENCIONA

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