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  Lei Ordinária 4.000/1993

Ementa: MODIFICA A REDACAO DO ART.1 DA LEI 3925/93 QUE ALTERA A LEI 3644/90 QUE DETERMINA A FIXACAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICIOS. CULTURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83
Lei Ordinária3.644/1990 20/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.925/1993 14/05/1993ALTERAArt.. 1º

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