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  Lei Ordinária 3.925/1993

Ementa: MODIFICA A LEI 3644/90 QUE DETERMINA AFIXACAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICIOS. OBRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83
Lei Ordinária3.644/1990 20/02/1990ALTERAArt.. 1, 4 e seu parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.482/1997 10/09/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.087/1994 13/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.000/1993 17/12/1993ALTERAArt.. 1º

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