Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERACOES DE CREDITO ATE O VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NAO SUPERIOR A 10 ANOS, QUE SERAO APLICADOS EM DRENAGEM E PAVIMENTACAO DA RODOVIA SERAFIM DERENZI, DETERMINADAS AVENIDAS E RUAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.291/1973 30/11/1973MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.413/1975 18/12/1975MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária2.360/1975 18/04/1975MENCIONAArt. 1º

Sobre

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