Ementa: ELEVA DE 15% OS VALORES COSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS INTEGRANTES DA LEI 2109/72. ESTENDE ESTE AUMENTO AOS FUNCIONARIOS AGREGADOS, AOS QUE TIVEREM SEU ENQUADRAMENTO FORA DA CLASSE, NA FORMA DO DEC 4992/71.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.109/1972 12/05/1972MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.301/1974 25/04/1974MENCIONA
Lei Ordinária2.299/1974 18/04/1974MENCIONA

Sobre

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