Ementa: ELEVA DE 20% OS VALORES CONSTANTES DOS SALARIOS REGULAMENTADOS PELAS LEIS NºS 1969 E 1992 DE 1971, DOS FUNCIONARIOS AGREGADOS DA PMV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.992/1971 14/06/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.969/1971 22/03/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.301/1974 25/04/1974MENCIONA
Lei Ordinária2.245/1973 03/05/1973MENCIONA
Lei Ordinária2.243/1973 24/04/1973MENCIONA

Sobre

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