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  Lei Ordinária 3.948/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE VITORIA O DIA DA CULTURA RACIONAL A REALIZAR-SE NO SEGUNDO DOMINGO DO MES DE SETEMBRO DE CADA ANO. DATA COMEMORATIVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1993

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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