Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.969/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: OBRIGA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A INCLUIR, ENTRE OS SEUS EXAMES DE ROTINA, O DE COLPOCITOLOGIA ONCÓTICA. AUTORIZA O PODER EXE A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUICOES DE SAUDE E ORGAOS PUBLICOS, NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DESTA LEI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.