Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.228.519,00 A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, NO CORRENTE EXERCICIO, COMO AUXILIO NA MANUTENCAO DO PRONTO SOCORRO PEDIATRICO E DE ADULTO E CTI NEONATAL, MEDIANTE ASSINATURA DE CONVÊNIO.. SUBVENÇÕES/AUXILIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1993

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Lei Ordinária3.904/1993 07/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva


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