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  Lei Ordinária 2.308/1974

Ementa: DISPOE SOBRE O BAIRRO ´MATA DA PRAIA´. REVOGADA PELA LEI 3158/84, PLANO DIRETOR URBANO. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1974

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Lei Ordinária2.249/1973 18/05/1973MENCIONA
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