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  Lei Ordinária 2.759/1980

Ementa: DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO, EM CASO DE OBITO, DE MOTORISTA AUTONOMO, PERMISSIONARIO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL. Revogada pela Lei nº 6.827/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.827/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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