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  Lei Ordinária 2.367/1975

Ementa: MODIFICA A REDACAO DO ART.6 DA LEI 2355/75, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRARIO. RESTABELECE A LEI Nº 2259/73
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1975

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Lei Ordinária2.259/1973 18/07/1973REPRISTINA
Lei Ordinária2.355/1975 24/03/1975ALTERAArt. 6º

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