Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM ATLETA, DESTINADO A INCENTIVAR O ATLETA. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM FEDERAÇÕES DE ESPORTE AMADOR E OLÍMPICO DO MUNICÍPIO. - LEI JAYME NAVARRO DE CARVALHO- MODIFICADA PELA LEI 4213/95. REGULAMENTADA PELOS DECS 8708/91 E 8718/91. ESPORTE. Modificada pela Lei nº 5892/03 - Regulamentada pelo Decreto nº 14.633/10. Regulamentada pelo Decreto nº 14.933/10 - Alterada pela Lei nº 8.058/10