LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 3.712/1991

Ementa: CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA. ALTERADO O ART. 3 PELA LEI 3719/91. Revogada pela Lei nº 6.247/04.

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.. 184; Art.. 181, Parágrafo 4º; Seção VII, do Capítulo I, do Título IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.247/2004	17/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.796/2002	18/12/2002	INCLUI	§4º AO ART. 3º
Lei Ordinária	5.796/2002	18/12/2002	ALTERA	INCISO III DO ART. 3º
Lei Ordinária	3.719/1991	09/04/1991	ALTERA	Art.. 3º

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