Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A CONTRAIR EMPRESTIMO DE CR$ 5.000.000,00 JUNTO A RESERVA P/ O DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO RIO DOCE, DA CIA. VALE DO RIO DOCE S.A., P/ APLICACAO EM OBRAS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AO LAZER. DA OUTRAS PROVIDENCIA. MODIFICADA PELA LEI 2520/77.