Ementa: ELEVA EM 40% OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS IV E VI, INTEGRANTES DA LEI 2556/78, ALTERADA PELA LEI 2558/78.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/1978 03/07/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.556/1978 20/06/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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