Ementa: CRIA CARGOS, LIGADOS A EDUCACAO, NO QUADRO ESTATUTARIO DA PREFEITURA. CRIA 06 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, DE DIRETOR DE ESCOLA, PADRAO CC-7, A SEREM ALOCADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICADA PELA LEI 3330/86.