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  Lei Ordinária 2.315/1974

Ementa: DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE VITORIA. MODIFICADA PELAS LEIS 6017/79, 2513/77, 2666/80 E 2834/81. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.834/1981 26/01/1981MENCIONAArt.. 14
Lei Ordinária2.832/1981 21/01/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.680/1980 25/06/1980MENCIONAArts. 30 e 31
Lei Ordinária2.674/1980 16/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.668/1980 06/02/1980MENCIONAArt. 30
Lei Ordinária2.666/1980 24/01/1980INCLUIparágrafo único ao Art. 63
Lei Ordinária2.562/1978 12/09/1978MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária2.551/1978 23/02/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.513/1977 11/08/1977ALTERAcaput do Art. 14 e seu Parágrafo 3º; Arts. 17, 18, parágrafo único do Art. 23; Art. 27; Art. 69; Inciso II do Art. 108
Lei Ordinária2.513/1977 11/08/1977REVOGA§§1 e 2 do Art. 55
Lei Ordinária2.428/1976 14/04/1976MENCIONAincivo V do Art. 73
Lei Ordinária2.415/1975 23/12/1975MENCIONAInciso V do Art. 73
Lei Ordinária2.391/1975 09/10/1975MENCIONA

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