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  Lei Ordinária 2.945/1982 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE VITORIA. REGULAMENTADA PELOS DECRETOS 6448/82 E 6699/83. MODIFICADA PELAS LEIS 3643/90 E 3714/91. Revogados os arts. 66 e 67 pela lei 4396/97. Alterada pela Lei nº 6442/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAEstatuto dos Funcionários Público do Município de Vitória
Lei Ordinária2.832/1981 21/01/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.830/1981 20/01/1981MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária2.676/1980 21/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.674/1980 16/05/1980MENCIONA§ 7º do Art. 4º
Lei Ordinária2.668/1980 06/02/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.316/2018 20/09/2018ALTERAArt. 69
Lei Ordinária6.442/2005 21/10/2005ALTERAArt. 42
Lei Ordinária4.396/1997 28/01/1997REVOGAArt.s. 66 e 67
Lei Ordinária3.766/1992 08/01/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.714/1991 20/02/1991ALTERA
Lei Ordinária3.643/1990 16/01/1990ALTERA§ 2°, do Art. 42
Lei Ordinária3.276/1985 26/02/1985MENCIONA

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