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  Lei Ordinária 2.993/1982

Ementa: REVOGADA PELA LEI 3024/83. DISPOE SOBRE O INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS VEREADORES DE VITORIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1982

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.531/1977 30/12/1977MENCIONAArt.s. 2 e 5
Lei Ordinária2.502/1977 22/07/1977MENCIONAArt.. 5º e alínea "a" do Art.. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.024/1983 17/03/1983REVOGA TOTALMENTE

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