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  Lei Ordinária 3.083/1983

Ementa: ELEVA A CATEGORIA ´Q´ O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.992/1982 02/12/1982MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.156/1984 08/02/1984MENCIONA
Lei Ordinária3.124/1983 22/12/1983MENCIONA

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