Ementa: CRIA NO ANEXO II - QUADRO DE CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSAO - DA LEI 2548/78, 1 CARGO DE CHEFE DE DIVISAO, PADRAO CC-4. CRIA NO ANEXO III - QUADRO ESTATUTARIO - DA LEI 2551/78 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LIGADOS A SAUDE, A SEREM PREENCHIDOS ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS. REGULAMENTADA PELO DEC 7030/85.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.548/1978 15/02/1978INCLUIcargos no Anexo II

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