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  Lei Ordinária 2.548/1978

Ementa: INSTITUCIONALIZA O PROCESSO DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA PMV E REFORMULA A ORGANIZACAO ESTRUTURAL DE SUAS UNIDADES DE ADMINISTRACAO DIRETA. REGULAMENTADA PELOS DECS. 6013/79, 6068/78 E 6037/79. MODIFICADA PELA LEI 2779/81. Extinto pela Lei 6529/05 toda estrutura e cargos comissionados criados.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.064/1994 30/07/1994EXCLUIextingue Secretaria
Lei Ordinária3.387/1986 04/11/1986INCLUIcargos no Anexo II
Lei Ordinária3.369/1986 26/08/1986INCLUIcargos no Anexo II
Lei Ordinária3.366/1986 24/07/1986INCLUIcargos no Anexo II
Lei Ordinária3.337/1986 06/06/1986INCLUIcargos no Anexo II
Lei Ordinária3.300/1985 26/09/1985ALTERApadrão de cargos comissionados do Anexo II
Lei Ordinária3.100/1983 06/12/1983INCLUIcargos no Anexo II
Lei Ordinária2.551/1978 23/02/1978MENCIONA

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