Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.025/1983

Ementa: REVOGA OS ARTS. 225 R 226 DA LEI 2994/82: DISPOE SOBRE VENCIMENTO P/ FUNCIONARIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982REVOGAparágrafo único do Art.. 226

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.029/1983 09/06/1983MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.