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  Lei Ordinária 4.798/1998

Ementa: Denomina Horácio Eduardo o beco situado no início da Rua Raimundo Custódio Rodrigues, estando compreendido entre o Beco do Canavial e o Beco da Amizada, no Bairro da Penha - Vereador Hermes Leoneo Laranja Gonçalves. LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.346/2008 19/03/2008MENCIONA

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