Ementa: Delimita o Beco Horácio Eduardo, denominado pela Lei nº 4.798, de 10 de dezembro de 1998, tem início na Rua Raymundo Custódio Rodrigues (ponto de coordenadas UTM E= 363.560,99 e N= 7.754.848,69), e término sem saída (ponto de coordenadas UTM E= 363.541,04 e N= 7.754.835,28), no bairro São Benedito.Proc. 1433237/08 - Esmael Barbosa de Almeida
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.798/1998 10/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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