Ementa: CRIA, NO BAIRRO DE JARDIM CAMBURI, A ESCOLA DE PRE-ESCOLA E DE 1 GRAU ELZIRA VIVACQUA DOS SANTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 2949/82. CRIA, NO QE, VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR A, PROFESSOR B 30 H, PROFESSOR B 15H, ASSISTENTE TECNICO DE DIREÇÃO, SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SECRETÁRIO ESCOLAR E MERENDEIRA. CRIA 01 CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ESCOLA, CC-6. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionado criados por esta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.