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  Lei Ordinária 4.814/1998

Ementa: Altera a Lei nº 4167/94 - PDU, com relação a Av. Desembargador Santos Neves. Revogada pela Lei nº 6.590/06, em relação à Av. Desembargador Santos Neves.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.590/2006 26/04/2006REVOGA TOTALMENTE

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