Ementa: Revoga a Lei nº 4.814, de 28.12.98, com relação à Av. Desembargador Santos Neves. Vereador gilmário da Costa Gomes, Proc. 654/06/CMV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.814/1998 28/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º DO ART. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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