Ementa: TRANSFORMA A ATUAL CAIXA BENEFICENTE WASHINGTON PESSOA E INSTITUTO BENEFICENTE ´WASHINGTON PESSOA´ - IBWP, QUE SERA ADMINISTRADO POR UM PRESIDENTE, UM CONSELHO DELIBERATIVO E UM CONSELHO FISCAL. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.005/1994 07/02/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.982/1993 04/11/1993ALTERAArt.. 3º
Lei Ordinária3.966/1993 09/09/1993INCLUIParágrafos 1º e 2º ao Art.. 3º

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